TERMO DE EMISSÃO ELETRÔNICA DE BOLETO(S) BANCÁRIO(S)
, CPF/CNPJ nº , registra e confirma a emissão eletrônica do(s) BOLETO(S) BANCÁRIO(S) vinculado(s) ao Contrato de Financiamento nº , integrante do Processo nº , com uso das informações pessoais privativas de acesso ao sistema informatizado de gestão de processos do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Desenvolver Cabedelo), disponibilizadas no Protocolo nº .
O presente termo de emissão é gerado de forma exclusivamente eletrônica, e se constitui em documento eletrônico nato-digital - conforme definição do art. 2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 8.539/2015 - sendo plenamente válido para todos os fins legais nos termos do art. 441 da Lei Federal nº 13.105/2015.
O responsável pela emissão eletrônica fica também informado que eventual interesse em liquidação antecipada da dívida deverá ser solicitada formalmente mediante requerimento escrito cujo modelo se encontra disponível na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos.
Cabedelo / PB, 29-04-2025 ás 11:04:53
